O diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, apresentou o relatório Gestão de Recursos Hídricos 2020 na Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na segunda-feira (14), em reunião extraordinária, através do sistema de videoconferência.
Na apresentação o presidente da Aesa citou várias ações e projetos que serão desenvolvidos a partir do ano que vem, destacando atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba (PERH-PB) e a execução do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB). Neste projeto, o Banco Mundial investirá aproximadamente US$ 127 milhões, com a contrapartida de US$ 80,2 milhões do Governo do Estado.
“É um projeto de 207 milhões de dólares – mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais, que utilizaremos na Paraíba para a atualização do Plano da bacia do Rio Paraíba; realização de estudos hidrogeológicos sobre as áreas de recarga no sistema Paraíba/Pernambuco e implantação da rede de monitoramento das águas subterrâneas do estado; além da Elaboração do Plano de Gestão das águas da Transposição do Rio São Francisco, na Paraíba, e dos canais da redenção e Vertentes Litorâneas”, explicou.
Porfirio também enfatizou a criação do projeto Comitês nas Escolas, uma ação da Aesa junto com os Comitês de Bacias, em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos Infraestrutura e Meio Ambiente e a Secretaria da Educação. Ele disse que todas as reuniões já foram realizadas e elaborado todo o material de estudos, mas o projeto teve que ser adiado devido à pandemia do coronavirus. “No ano que vem, se Deus quiser, e com a vacinação da população, nós poderemos dar início a esse importante projeto, de suma importância, porque vai capacitar as crianças para entender mais os nossos recursos hídricos, tão importantes para a nossa vida”, acrescentou.
Rio São Francisco – Os parlamentares aprovaram a elaboração de um requerimento se posicionando contra a possibilidade de privatização da distribuição das águas do Rio São Francisco.
A proposta, de autoria do deputado Jeová Campos, teve o aval de todos os membros da comissão. O objetivo é encaminhar o posicionamento dos parlamentares para os representantes do Governo Federal, Estadual e também garantir o apoio da Câmara Federal. “Sabemos que essa água será para melhorar a micro produção da agricultura familiar. Caso o Governo Federal tenha a pretensão de privatizar a gestão das águas, nos colocamos contrários para que possamos nos transformar em agentes de produção”, disse Jeová.
No mês passado, o Governo Federal revelou que planeja privatizar serviços da transposição do Rio São Francisco. O leilão de concessão deve ser realizado em julho de 2021.
A reunião virtual da Assembleia Legislativa contou com a presença do presidente da comissão, o deputado Moacir Rodrigues, dos deputados Júnior Araújo, Chió e Jeová Campos; do diretor presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro; e o diretor de Acompanhamento e Controle da Aesa, Beranger Arnaldo de Araújo. “A Aesa cumpre um papel importante e nós da Casa Legislativa parabenizamos pelo excelente trabalho em prol do desenvolvimento do nosso estado”, destacou Moacir Rodrigues.