Convênio para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba é prorrogado
O convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba foi prorrogado. O contrato com vencimento este mês foi ampliado para o dia 10 de outubro de 2020 após a realização de um Termo Aditivo. O novo documento foi assinado em Brasília pelo secretário do Meio Ambiente, Jair Vieira Tannús Júnior, e o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes da Silva. “Esse aditivo garante a continuidade do trabalho que vem sendo feito pelo Governo do Estado. Continuaremos realizando estudos importantes para atender as demandas de forma estratégica, sabendo quais são as prioridades de investimentos”, observou João Fernandes. O objetivo do Plano Estadual é orientar as políticas e o gerenciamento dos recursos hídricos, buscando soluções para problemas de abastecimento em várias cidades paraibanas. Elaborado em 2006, o Plano Estadual precisa de atualizações, para contemplar temas como transposição do Rio São Francisco e o Canal das Vertentes Litorâneas, esta considerada a maior obra de sustentabilidade hídrica da Paraíba. A assinatura do convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente ocorreu por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) em 30 de setembro de 2016.
Paraíba toma posse no Conselho Nacional de Recursos Hídricos
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) empossará os conselheiros eleitos para o mandato 2018-2021 nesta terça-feira (16), no prédio do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A Paraíba, que já integrava o conselho, foi reeleita para o assento titular no segmento Instituições Encarregadas da Prestação de Serviço Público. O secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e presidente da Aesa, João Fernandes da Silva, representará a Paraíba na cerimônia, que ocorrerá durante a 41ª reunião ordinária do CNRH. Após a posse, os conselheiros discutirão temas como a medida provisória do saneamento básico (MP 844/18), a cobrança pelo uso da água bruta (sem tratamento) e a composição da Comissão Permanente de Ética. Os membros do CNRH ocupam a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país. Na reunião passada, a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do CNRH debateu, entre outros assuntos, a legislação aplicada nas licenças para uso da água bruta (sem tratamento) e diretrizes para a gestão integrada entre a União, os Estados e o Distrito Federal de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.